‘Sociedade tem de entender que vai haver confronto’, diz Virgolino sobre crise carcerária no Brasil

Foto: Andressa Anholete / AFP
A guerra entre facções criminosas deixou 26 mortos na maior chacina da história do sistema prisional do Rio Grande do Norte. Em entrevista à Rádio Estadão, nesta segunda-feira, 16, o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, distribuiu críticas e culpou a situação dos presídios e da Segurança Pública pelo massacre.  “Nós estamos chegando ao que a Colômbia foi nos anos 1990, com uma diferença grave: lá na Colômbia havia o (narcotraficante) Pablo Escobar, aqui no Brasil nós temos mais de 50”, disse.
Responsável por administrar o sistema penitenciário potiguar, o secretário também pediu apoio para possíveis ações repressivas das forças policiais. “A polícia, hoje, tem receio de entrar durante a noite (no presídio), tem receio de dar um tiro num preso desse e depois ser culpada”, afirmou Virgolino. “Existem dois lados nessa guerra: o bem e o mal. Ou você fica do lado Estado ou você fica do lado do bandido.”

A guerra entre facções motivou a rebelião na Penitenciária de Alcaçuz?
Existe uma facção em nível nacional que quer dominar o Brasil, mas o Estado desconsidera sua existência. Não é o Estado do Rio Grande do Norte, é o Estado brasileiro. Não combate como tem de ser combatido. Ele (o PCC) vem crescendo e as facções locais tentam impedir, até por questão de sobrevivência física e financeira. Esses confrontos estão acontecendo. No Rio Grande do Norte, são 32 penitenciárias, apenas ela se rebelou. Estamos voltando os esforços para essa unidade, para voltar a paz e estabelecer a ordem. Demonstrar aos apenados que, aqui, não iremos admitir esse tipo de insurgência, de intimidação. O Estado é quem tem de olhar o bandido de cima para baixo.
O RN está preparado para lidar com a crise de segurança, caso extrapole os muros dos presídios?
O Estado tem de estar preparado. Esse confronto é inevitável em qualquer lugar do Brasil. O crime organizado vem se estruturando e o Estado não vem se organizando para frear. Existem vários entraves que seguram a ação da polícia. Hoje, a polícia é amordaçada e o criminoso tem mais direito do que obrigação. O criminoso no Brasil tem de começar a ser tratado como criminoso. Temos de agir de forma rápida. Nós estamos chegando ao que a Colômbia foi nos anos 1990, com uma diferença grave: lá na Colômbia havia o (narcotraficante) Pablo Escobar, aqui no Brasil nós temos mais de 50. A sociedade tem de entender que vai haver confronto. E o Estado tem de sair vitorioso.
O que provocou o motim no Presídio Professor Raimundo Nonato Fernandes?
Aquele cenário que ocorreu no Norte (massacres no Amazonas e Roraima) não tem ligação direta com o que aconteceu no Rio Grande do Norte, mas estimulou. Quando acontece isso, a tendência é os presos ficarem mais “folgados”. Com “folgados”, quero dizer “mais donos da razão”. Fizemos uma operação, hoje (segunda), às 5 horas, na Cadeia Pública de Natal. Os presos não quiseram ir a para quadra, como exige o procedimento, e tentaram atirar pedras no Grupo de Operações Especiais. O grupo revidou, controlou e moralizou. Corre o risco dos demais presos de outras unidades acharem que podem tudo e querer confrontar o Estado. Por isso, o Estado tem de agir de forma enérgica, mas, quando se age de forma enérgica, sempre aparece alguém para dizer que errou, que cometeu excesso, que (a ação) foi desastrosa. Não se trabalha assim.
O Estado vai pedir mais reforço da Força Nacional?
Eu estou extremamente feliz com a atuação do ministro Alexandre de Moraes (da Justiça e Cidadania). Eu o conheci pessoalmente em São Paulo, mas já o conhecia nas cátedras porque sempre estudei pelos livros dele. Ele demonstra que tem total conhecimento do assunto e que tem humildade para escutar os secretários. Nunca existiu isso. A Força Nacional foi feita para controlar as ruas. PM ou policial civil não vai ajudar muito dentro do sistema prisional, porque eles não são preparados para isso. Deveria se criar uma Força Integrada Penitenciária, patrocinada pelo governo federal, com agentes penitenciários, que são quem entende do sistema. Aí, resolveria o problema, porque atacaríamos com conhecimento de causa.
O senhor declarou que a operação em Alcaçuz foi um sucesso. Por quê?
Quinhentos presos invadiram um pavilhão com 200, e morreram 25 pessoas. Não morreu mais em decorrência da ação do Estado, então eu acho que agiu bem. O sistema penitenciário é sinônimo de tensão, é uma guerra que se decide por detalhe. O Estado vem ganhando, mas uma hora o presidiário vai conseguir burlar a fiscalização e fazer o que fizeram. É inevitável. Isso não é culpa do secretário ou do agente penitenciário. É culpa da superlotação e da falta de estrutura dos presídios. E não é de agora. Há 20 anos, o sistema penitenciário vem se esculhambando, se acabando, e ninguém faz nada. O Judiciário tem culpa nisso. O Ministério Público, o Legislativo, o Executivo tem culpa nisso. Há uma cadeia de incompetência que, se houver responsabilidade, todos têm de ser responsabilizados. Não é apenas jogar nas costas do Executivo. Vão perguntar: por que não investiu nisso ou naquilo? Ora, e por que não fiscalizaram? Por que não acabaram com a superlotação julgando os processos? Por que não fizeram leis mais duras? A gente tem de acordar e unir esforços. Apoiar a polícia, o sistema penitenciário e o Estado. Existem dois lados nessa guerra: o bem e o mal. Ou você fica do lado Estado ou do lado do bandido.
Por que a tropa de choque esperou para entrar em Alcaçuz?
A famigerada ação do Carandiru (massacre em São Paulo que terminou com 111 mortos, em 1992), que todo mundo conheceu, rechaçou o trabalho da polícia em todo o Estado. Hoje, a polícia tem receio de entrar à noite (no presídio), tem receio de dar um tiro em um preso desse e depois ser culpada. O preso atira na polícia de (calibre) 12, de pistola, de revólver dentro do presídio. E o policial não pode sequer dar um tiro no preso. Não pode nem salvar a vida, tem de atirar de bala de borracha. E ainda tem gente que rechaça, que tenta imputar alguma culpa, algum dolo em relação a um agente que atira com bala de borracha em um preso. É sempre culpa da polícia. A gente tem de rever esses conceitos. Se não apoiar o Estado, o crime organizado vai vencer.
Após as rebeliões na região Norte, quais medidas foram adotadas para evitar conflitos semelhantes no RN?
Separamos os presos por facção, inicialmente. Todos os dias, fazemos operação de segurança para retirar material ilícito que, por ventura, tenha entrado. Também temos mapeado os líderes de facção e os transferido para presídio federal. Mas tem de considerar que não é fácil transferir. Recebo preso que comete crime federal, deveria ir para presídio federal, mas não vai. Isso abarrota mais as cadeias. Para mandar, é a maior burocracia do mundo.
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