APÓS DIVERGÊNCIA SOBRE JORNADA DE TRABALHO, MÉDICOS PEDEM DEMISSÃO EM PARNAMIRIM

A Prefeitura de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal, deve realizar no início da próxima semana uma chamada pública para contratar temporariamente médicos para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde do município. A medida tem o objetivo de cobrir o déficit provocado pela demissão coletiva de 29 de um total de 54 profissionais da área.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, João Albérico Rocha, a gestão municipal optou por esta medida para “não se curvar” à exigência dos médicos dissidentes. Segundo ele, ao pedirem demissão coletiva, os profissionais agem à revelia de um acordo estabelecido no início do ano. Ele anuncia que a Prefeitura não vai ceder.

A divergência entre os médicos e o Município diz respeito à jornada de trabalho. O Ministério da Saúde, a Justiça Federal e o Ministério Público recomendam que os profissionais das unidades básicas de saúde trabalhem 40h semanais. No entanto, em Parnamirim, desde a contratação – que remonta à gestão passada –, os médicos só trabalham 30h por semana (de segunda a sexta, das 7h às 13h).
A jornada reduzida, conforme relatos de ambas as partes, foi produto de um acordo informal realizado entre médicos e Prefeitura, devido à defasagem salarial no município. Em Parnamirim, a remuneração para os médicos é de cerca de R$ 6.300,00, enquanto em Natal, por exemplo, o valor chega a R$ 10.200,00. O programa Mais Médicos, do Governo Federal, outro exemplo, paga R$ 11.300,00. Com o salário baixo, médicos entraram em acordo com o município para trabalham 10h semanais a menos. “O município sempre fez vista grossa para essa questão”, relata Ricardo Cobucci, representante do Sindicato dos Médicos em Parnamirim.
Secretário municipal de Saúde, João Albérico – Foto: Divulgação
Uma decisão da Justiça Federal, no entanto, anulou o acordo informal e determinou que os médicos do município trabalhassem 40h semanais, como acontece na maioria dos municípios, e não 30h.
Em virtude disso, os profissionais iniciaram uma negociação de reajuste salarial que se adequasse ao aumento da carga horária. Houve um acerto de que, a partir deste mês de maio, os profissionais passariam a receber R$ 8.206,30 (aumento de 30,25%, que ainda precisa de aprovação na Câmara Municipal).
Mesmo o valor ainda sendo defasado, os médicos aceitaram a proposta. Contudo, uma nova exigência surgiu: os profissionais solicitaram à Prefeitura, agora, tratamento isonômico em relação ao que acontece com profissionais da enfermagem. Estes têm direito a uma folga semanal de um turno, o que representa 4h a menos na jornada de trabalho. O Município não aceitou, e isso motivou a demissão coletiva.
“Todos os profissionais da enfermagem têm um turno de folga por semana. Queremos tratamento igual. Além disso, exigimos melhores condições de trabalho, com vínculo bem definido e estrutura nas unidades onde trabalhamos. Tem faltado medicamentos básicos, por exemplo”, conta Cobucci.
Ricardo Cobucci, delegado do Sindicato dos Médicos em Parnamirim – Foto: Cedida
Em relação ao vínculo empregatício, Ricardo reclama que, em Parnamirim, os médicos das unidades básicas não têm um contrato de trabalho específico. Ele registra que os profissionais são admitidos como cargos comissionados, ou seja, não têm segurança, podem ser demitidos a qualquer momento. “O Sinmed já fez uma reunião cobrando a organização de um concurso. Até porque quem é concursado na cidade – mesmo desempenhando função igual – ganha duas vezes mais”, denuncia.
O secretário de Saúde afirma que o Município não vai ceder à exigência das folgas semanais porque isso desrespeita o acordo firmado no início do ano e representa desrespeito à decisão judicial. “Achamos a postura dos médicos muito estranha. O sindicato reivindicou o aumento e houve o acordo. Agora, eles querem as folgas semanais. A Prefeitura não vai se curvar nesse tipo de situação”, afirma João Albérico.
O titular da Saúde, que também é médico no município, lamenta ainda a precariedade ocasionada pelo acordo informal estabelecido anteriormente. “Em vez de os médicos trabalharem para que, dentro de um certo prazo, a remuneração chegasse a um patamar bom, foram na ideia de trabalhar menos horas possíveis. E aí foi aquela situação: ‘faz que ganha e faz que trabalha’. Na verdade, nem as 30h esses médicos davam. Muitas vezes eram só 20h, deixando a população sem atendimento”, assinala.
“A nossa ideia é melhorar os salários e se aproximar do valor do Mais Médicos. Mas o que não pode é o sindicato fazer uma negociação e abandonar o que foi acordado. Isso demonstra o posicionamento de pessoas que não têm compromisso com a saúde pública”, complementa. O secretário afirma, ainda, que o acordo com os médicos contemplava outras ações, como implantação de relógio de ponto.
Em relação à situação nas unidades básicas de saúde, que tiveram o quadro de médicos reduzido pela metade com a demissão coletiva, o secretário anuncia, além da chamada pública, a organização de um processo seletivo para regularizar a situação.
“A partir deste ano, vamos organizar um concurso em caráter de urgência. Isso [contratação via cargo comissionado] vem ocorrendo há vários anos. O prefeito Rosano Taveira pegou esse tipo de contrato de trabalho. Mas vamos regularizar e fazer um salário digno. Por enquanto, vamos fazer a chamada pública e contratar pelo valor de R$ 8.206,30. Mas ano que vem vamos aumentar”, finaliza.

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