COMISSÃO APROVA PRIORIDADE PARA EMPRESAS DE ENERGIA NO USO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 146/15) que inclui os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrados pela Sudene.
O texto, apresentado pelo deputado José Reinaldo (PSB-MA), prevê que a medida alcance projetos de geração, transmissão e distribuição de energia. O relator da matéria, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), afirmou que o texto não gera impacto em diminuição da receita ou aumento de despesas. Ele observou que a proposta diminui a discricionariedade do conselho da Sudene, mas não afeta variáveis econômicas ou financeiras aplicáveis aos recursos do FNDE.
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