EMPRESAS PODERÃO REDUZIR JORNADA E SALÁRIOS PARA NÃO DEMITIR FUNCIONÁRIOS

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O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou nesta terça-feira, 27, a Lei n° 13.456, que institui o Programa Seguro-Emprego (PSE) no país. O projeto, que consiste em uma ação para frear a alta do desemprego, substituirá programa similar criado em 2015, ainda durante a gestão de Dilma Rousseff (PT).
No PSE, para preservar as vagas, empresas em situação de dificuldade econômico-financeira poderão celebrar acordos coletivos de trabalho para reduzir jornadas e salários de seus funcionários.
A medida foi vista com bons olhos por lideranças do setor produtivo do Rio Grande do Norte. Três empresários ouvidos pela reportagem do Portal Agora RN / Agora Jornalconcordaram que a lei trará benefícios e deve representar um meio termo, com a flexibilização das relações de trabalho em vez de demissões sumárias.
Na avaliação de Paulo de Paula, diretor do Instituto Tecnológico Brasileiro (ITB), com o PSE, empresas e funcionários “passarão a viver o jogo da verdade”. “As empresas têm de ter, sim, responsabilidade social de respeitar os empregos, mas é preciso maturidade e transparência de revelar a situação da empresa porque ela tem que sobreviver”, assinala.
“O funcionário pode ajudar a melhorar a situação, flexibilizando o seu horário. Ambos podem se ajudar para não haver desemprego e superar a crise. Jogando o jogo da verdade, com transparência e diálogo, os dois ganham”, complementa.
A opinião é compartilhada por Eudo Laranjeiras, diretor da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor). Segundo ele, o Programa Seguro-Emprego é um mecanismo alternativo às demissões, pois permite que as empresas assegurem a sua estabilidade mantendo os postos de trabalho. “Eu acho importante demais. A ideia é interessante porque o desemprego está grande. É melhor ter diminuição do salário e redução da carga horária do que perder o emprego. É uma boa medida para que possamos proteger os empregos”, afirma.
Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), órgão do Ministério do Trabalho, no trimestre encerrado em abril, a taxa de desemprego no país ficou em 13,6%, representando 14 milhões de pessoas sem colocação no mercado de trabalho.
De acordo com Eudo, que estava otimista quanto à recuperação econômica no primeiro semestre, o quadro piorou com o agravamento da crise política, após a delação de executivos da JBS que envolvem acusações contra o presidente Michel Temer. “Estávamos voltando a ter esperança e aí vem esse negócio, que pulverizou confiança do povo e dos empresários. É uma pena. Eu defendo que todos devem pagar pelos seus atos, mas a população está pagando muito mais do que eles. Estamos perdendo muito mais”, registra.
Segundo o presidente da Fetronor, algumas medidas adotadas pelo governo neste pouco mais de um ano de gestão Temer demonstraram que, com ações simples, o país pode ensaiar uma retomada pós-crise. “Se viu que, com poucas medidas, o Brasil consegue. Temos capacidade de produzir para gerar impostos e empregos. Mas aí vem a política e nos deixa novamente de mãos abanando”, frisa.
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Pedro Terceiro de Melo, está mais ressabiado quanto aos efeitos do Programa Seguro-Emprego. Ele compreende que “toda medida que vier para facilitar a vida das empresas é bem vinda pois vivemos em um momento de dificuldade”, no entanto, o empresário defende medidas mais enérgicas. “Precisamos de medidas mais concretas e efetivas para ir na raiz da solução do problema”, pontua.
Ele concorda com a opinião de Eudo, que vê uma queda no otimismo do empresário e da população com a retomada econômica. De acordo com Pedro Terceiro, “a questão é de credibilidade”. “Cada dia parece que fica mais difícil o presidente Temer continuar à frente do governo. A instabilidade e a desconfiança só aumentam. Precisamos de medidas concretas urgentes para que retomemos a confiança. A questão é de credibilidade, o que a política não está passando. Vivemos um dos momentos mais críticos já vistos”, finaliza.
As empresas interessadas em aderirem ao Programa Seguro-Emprego têm até 31 de dezembro para fazerem o cadastro no Ministério do Trabalho. Não há restrição quanto a segmento econômico e, segundo a lei, os salários e a jornada de trabalho poderão ser reduzidos em até 30%. O prazo máximo de permanência no PSE é de dois anos.
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