JUIZ AUTORIZA DEPUTADO PRESIDIÁRIO A EXERCER MANDATO DURANTE O DIA


O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) conseguiu autorização judicial para trabalhar durante o dia como parlamentar, votar projetos de leis, participar de reuniões de comissões temáticas e ajudar a decidir a vida dos brasileiros elaborando a legislação para todos os segmentos sociais e, à noite, voltar para o presídio da Papuda, em Brasília, onde está preso desde o dia 6 de junho.

O deputado foi condenado a 7 anos e dois meses por falsificação de documento público quando era prefeito do município de Três Rios, no Rio de Janeiro, em 2002, e tinha solicitado trabalhar porque foi condenado ao regime semiaberto, como antecipou nesta terça-feira (27) o Congresso em Foco.

A autorização para que a Câmara funcione com um deputado presidiário foi concedida pelo juiz Valter Bueno Araújo, da Vara e Execuções Penais. Pela decisão, o parlamentar poderá comparecer ao prédio da Câmara durante os períodos da manhã e tarde. Logo após este horário, o parlamentar deve se recolher ao presídio. Segundo a decisão do magistrado, “caso as sessões se estendam para o período noturno, essa circunstância deverá ser demonstrada pelo sentenciado ao estabelecimento prisional onde estiver recolhido (no caso, a Papuda), por ocasião do seu retorno para o pernoite”, diz o juiz.

Fonte: Congresso em Foco
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