STJ manda inquérito contra Alckmin para Justiça Eleitoral

BRASÍLIA — A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito que investiga o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB). Relatora do processo na corte, ela atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Como governador, Alckmin tinha foro no STJ. Mas ele deixou o cargo para disputar a eleição presidencial deste ano.

Em seu pedido, remetido ondem ao gabinete da ministra, a PGR entendeu que não caberia aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo investigar o caso. No mesmo processo, também são investigado Adhemar Cesar Ribeiro e Marcos Antônio Monteiro.

O pedido da PGR, assinado pelo vice-procurador-geral Luciano Mariz Maia foi protocolado no STJ na terça-feira, no mesmo dia em que a força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo divulgou nota pedindo para que a PGR remetesse o inquérito para os investigadores paulistas “com urgência, tendo em vista o andamento avançado de outras apurações correlatas sob nossa responsabilidade”.

A PGR, entanto, não podia enviar o processo diretamente para o MPF: cabia ao STJ decidir para onde o inquérito será enviado.

Para Maia, porém, os indícios levantados até agora na investigação apontam que o episódio envolvendo o suposto pagamento de caixa 2 para a campanha de Alckmin em 2014 pela Odebrecht teria envolvido apenas crime eleitoral e portanto, deveria ser remetidos para a Justiça Eleitoral e não a criminal, onde atuam os membros da Força-Tarefa da Lava Jato em São Paulo. Na prática, as investigações na esfera eleitoral podem vir a acarretar penas mais brandas do que se o tucano fosse investigado na esfera criminal, onde ele poderia vir a ser alvo de uma denúncia criminal, por exemplo.

Em resposta ao ofício dos procuradores paulistas, Luciano Mariz Maia enviou nesta terça um ofício à força-tarefa em São Paulo afirmando eu cabe ao STJ “remeter os autos à autoridade judicial que julgar competente” e que “a apuração que foi suspensa nesta sede no dia 6 de abril último não tem como procuradores naturais os titulares dos autos relacionados na Portaria PGR/MPF 484, de 6 de junho de 2017, alterada pela Portaria 213, de 14 de março de 2018, a assim chamada Força-Tarefa ‘Operação Lava Jato’, assinalou o vice-PGR no documento.

Ele apontou ainda que a equipe dos procuradores de São Paulo “ não compartilhou qualquer informação que faça supor tratar-se de feito conexo, correlato ou daqueles decorrentes” e que informará aos investigadores paulistas qual será o juízo competente para julgar definido pelo STJ “para que, perante o mesmo, se for o caso, os integrantes desta FT solicitem o compartilhamento das provas”, conclui o documento.

Fonte ; O Globo 
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