Em entrevista exclusiva radialista Toninho Praxedes fala sobre a dificuldade de ter acesso a prestação de contas do município



Na última quinta-feira dia 24 de maio 2018, aconteceu a sessão ordinária na Câmara de vereadores de Caraúbas e no horário previsto para o uso da tribuna popular, o cidadão caraubense munícipe radialista Antonino Praxedes Fernandes utilizou do espaço que lhe foi cedido para fazer cobranças a mesa diretora, de ofícios protocolados junto a secretaria da Câmara, o oficio de nº. 001/18, de 18 de abril de 2018.

Pedindo autorização a Presidência da Câmara para ter acessos as prestações de contas do município conforme estabelece a legislação pertinente.

 - (teor do oficio: Através deste solicito a V. Senhoria conforme estabelece a Lei Orgânica de Caraúbas-RN, em sua sessão IV, Art. 20, § 3º - Anualmente as contas do município ficarão na Câmara municipal, a partir de 31 de março, durante 60 dias, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, podendo este questionar-lhe a legitimidade, nos termos desta lei).

No dia 03 de maio o munícipe Antonino Praxedes Fernandes foi informado pelo Presidente da câmara, através de oficio nº. 046/18/CMC de 03 de maio do corrente, que havia protocolado junto ao gabinete do Prefeito a solicitação da prestação de contas através do oficio nº. 040/18 de 20 de abril do corrente conforme solicitara o cidadão, mas, não houve resposta do prefeito.

Em 08 de maio o cidadão supra citado reitera o pedido do oficio 001/18 através do oficio de nº. 002/18 de 03 de maio de 2018, protocolado em 08/05/18, acrescentado de artigos da CF, Decreto federal 201/67 e LOM, desta vez pedido feito direto a mesa diretora da casa órgão máximo do plenário da Câmara.

- (Teor do Oficio: (Através deste reitero o pedido solicitado através do oficio 001/2018 de minha autoria encaminhado ao presidente desta, protocolado em 18 do mês passado, oficio esse embasado na Lei Orgânica do município de Caraúbas em seu Art. 20, §3, agora eu reitero o mesmo teor do oficio 001/18 a mesa diretora, acrescentando o §11 do Art. 20 e o Art. 27 também da LOM, e recorro também a legislação Federal, Art. 4º, inciso VII do decreto Federal nº. 201/67 e Lei federal 12.527/2011.

Mais uma vez o presidente da câmara informou ao cidadão supra citado através de oficio nº.054/18 de 23 de Maio do corrente que solicitara do prefeito de Caraúbas a prestação de contas do ano de 2017 através do oficio nº. 051 de 15 de maio de 2018, protocolado junto ao gabinete do prefeito no dia 18/05/18.

No dia 24 de maio o cidadão caraubense munícipe Antonino Praxedes Fernandes foi informado verbalmente pelo presidente da câmara que o Prefeito até aquela data não havia enviado a prestação de contas referente ao ano de 2017 e tão pouco justificado. 

No mesmo dia 24 de maio na sessão ordinária ao usar a tribuna o Senhor Antonino Praxedes Fernandes cobrou da mesa e dos vereadores providencias pois, os vereadores são os representantes do povo e qualquer denúncia popular protocolada na câmara é de responsabilidade de todos os vereadores.

No Último sábado dia 26/05/18, o Radar Hoje conversou com munícipe Antonino Praxedes Fernandes e ele fez um resumo do porquê da cobrança das prestações de contas anual da atual gestão.

RH – Por que você resolveu fazer essa solicitação, sabemos que não há esse costume ou essa pratica por parte dos munícipes em Caraúbas?

APF - Estou fazendo isso por que vejo que as gestões municipal de Caraúbas anteriores não se preocuparam e a atual também não estar se preocupando em compartilhar as informações do erário com os contribuintes que somos nós, atualmente só se preocupam em dizer, ou postar nas redes que estão fazendo isso ou aquilo, mais não falam em valores, as Leis federal, estadual e municipal conforme citei acima e que  me amparam em querer saber os valores dos investimentos em meu município e quem estar fazendo as obras ou fornecendo produtos e materiais diversos.

RH – Você já enviou 02 ofícios a câmara e a câmara da mesma forma solicitou também 2 vezes ao Prefeito e conforme você cita o prefeito não enviou as contas e nem justificou, agora quais os próximos passos?

APF – Conforme falei na tribuna da câmara fui ao MP eu protocolei denuncia no MPE – Ministério Público Estadual, conforme me amparam as Leis: LOM – Lei Orgânica do Município de Caraúbas, CF – Constituição Federal, e LF – Lei Federal e o Decreto 201/67 em ambas citam as responsabilidades dos prefeitos os quais não podem prevaricar ou seja deixar de cumpri-las.

RH – Sabemos que a Justiça brasileira é lenta e o prazo para os contribuintes terem acesso as contas conforme a Lei Orgânica é só até dia 30 de maio e ai.

APF – Agora estar nas mãos do MP, o Promotor é quem vai decidir, a PGM – Procuradoria Geral do Município vai ser Chamada vai apresentar suas justificativas mas, com certeza eu vou ter acesso as conas antes delas seguirem para o TCE – Tribunal de Contas do Estado que é o órgão responsável pelo julgamento das contas dos municípios.

RH – O radialista Toninho Praxedes tem pretensões política?

APF – Deus é quem sabe, vamos deixar passar essas eleições ai, quem sabe possamos amadurecer a ideia procurar um partido e até mesmo um grupo político, por que hoje não sou filiado a nenhum partido e não me simpatizo por nenhum e nem grupo político, mas, como na política muitas vezes não estão em jogo nem a simpatia e nem as vontades e sim as decisões vamos aguardar o tempo de Deus.

RH – O blog RADAR HOJE deixa o espaço aberto e agradece entrevista.

APF – Eu sou que agradeço pela oportunidade de poder falar do meu trabalho comunitário aqui no RADAR HOJE.

Tecnologia do Blogger.