Prefeitura oferece estímulo para servidores efetivos pedirem demissão

A Prefeitura de Parnamirim marcou para a próxima segunda-feira, 27, uma reunião com servidores efetivos do Município para explicar a implantação do Programa de Estímulo ao Pedido de Exoneração (Pepe).
Os encontros acontecerão no Cine Teatro Paulo Barbosa da Silva, na Cohabinal, em dois momentos – às 10h para os servidores da Educação e às 15h para funcionários de outras áreas. A participação é voluntária.
O Pepe foi instituído por meio de uma lei municipal sancionada no dia 3 de julho. O programa, aprovado pela Câmara Municipal, prevê a concessão de benefícios para que funcionários efetivos peçam desligamento do serviço público.
O alvo são servidores contratados de 1983 em diante que não tiveram aprovação prévia em concurso. De acordo com a Prefeitura, são 476 pessoas nessa condição.
A exoneração desses servidores está prevista em um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado pelo prefeito Rosano Taveira e o Ministério Público de Contas. O documento aponta uma série de medidas com o objetivo de reduzir a despesa com pessoal do Município, que está acima dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o TAG, a saída desses servidores representará uma economia de R$ 1,6 milhão mensal para os cofres da prefeitura.
“Muitas dessas pessoas têm tempo de serviço ou idade para se aposentarem. A nossa ideia é que eles aproveitem esse momento – inclusive da expectativa pela reforma da Previdência – para pedirem a exoneração e busquem a aposentadoria”, afirmou o secretário Giovani Júnior, de Planejamento e Finanças, à época da assinatura do TAG, em 2017.
A Prefeitura não informou que procedimento será realizado com aqueles servidores que não aceitarem as condições do Pepe, mas é provável que sejam abertos processos administrativos individuais para analisar cada caso.
BENEFÍCIOS
A Câmara de Parnamirim aprovou – e o prefeito sancionou – a concessão de seis benefícios para esses servidores:

– Remuneração correspondente ao mês de adesão ao Pepe;
– Indenização de terço de férias não pagos;
– Indenização de férias não gozadas;
– Indenização de férias proporcionais não gozadas;
– Indenização de um terço de férias proporcional; e
– Indenização de licenças-prêmio não gozadas.

Os pagamentos, de acordo com a lei sancionada, serão efetuados em duas parcelas, sendo a primeira no mês que o servidor aderir ao programa e a segunda no mês subsequente.
A Prefeitura de Parnamirim não divulgou o impacto financeiro da concessão desses benefícios.
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