Prefeitura de Caraúbas e representantes da Funcern se reúnem com moradores para detalhar regularização de imóveis


Na manhã desta sexta-feira 05, representantes do setor de Tributos da Prefeitura de Caraúbas e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), se reuniram com os moradores dos conjuntos habitacionais Josenildo Amorim e Antônio Linhares, para detalhar a parte burocrática da legalização de imóveis, dentro do projeto de Regularização Fundiária Urbana.

A reunião aconteceu na sede do Sindspumc e contou com a presença de moradores que serão beneficiados com o projeto. “Essa foi à primeira reunião que formalizamos com os beneficiários e na oportunidade repassamos trâmites burocráticos a serem seguidos, bem como a documentação exigida em todas as etapas da regularização. Vale lembrar que a regularização é um convênio da Prefeitura de Caraúbas com a Funcern e que nenhum morador vai pagar nada para regularizar sua residência”, explicou o gerente de Tributos e Arrecadação, Kaisser Henrique, da Prefeitura de Caraúbas.

O prefeito Juninho Alves, disse que o convênio tem por objetivo a regularização dos imóveis construídos através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), cujo processo se destina à transformação de moradias informais em moradias legalizadas.

“Essas moradias serão devidamente registradas nos órgãos públicos e em cartório de registro de imóveis, com base na Lei Federal nº. 13.465/2017, por meio de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dessas áreas ao território urbano formal da cidade, garantindo o direito jurídico sobre a moradia”, concluiu o prefeito Juninho Alves.

Todo processo de legalização está sendo feito pela equipe da Funcern, com o apoio da equipe de engenharia da Prefeitura de Caraúbas e pelos técnicos do setor de tributação municipal. Ao todo serão 150 residências regularizadas nessa primeira etapa.


Assessoria de Comunicação PMC


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