Decreto acaba com a licença ambiental obrigatória

A partir de agora, negócios como escritórios de contabilidade, advocacia, engenharia, clínicas que não abriguem procedimentos cirúrgicos ou ambulatoriais e pequenos comércios de prestação de serviços não precisarão mais de licença ambiental para funcionar.
O prefeito Álvaro Dias assinou nesta sexta-feira, 28, decreto que simplifica a expedição ou renovação desses alvarás de funcionamento para empresas que não provoquem impacto ambiental.

Desde o ano passado, elas já vinham sendo classificadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e, segundo o secretário Daniel Nicolau, o decreto terá impacto imediato no tempo de abertura e no custo para os empreendedores.
Segundo ele, estudos ambientais custam em média entre R$ 2 mil a R$ 5 mil e o tempo demandado para a execução deles por volta de dois a três meses. “Agora, além de não levarem mais de 15 dias para serem concluídos, não custarão, em alguns casos, nenhum centavo para o empreendedor”, acrescentou.
De acordo com o secretário, a simplificação do rito para se abrir uma empresa, com a dispensa da licença ambiental, terá impacto imediato no trabalho dos próprios técnicos da Semurb, que agora terão mais tempo para se dedicar às demandas mais complexas, onde existem riscos reais ao meio ambiente. “O resultado é que todos sairão ganhando com a agilidade na liberação de suas licenças”, resumiu.
Hoje, segundo o titular da Semurb, são analisados por dia 40 alvarás de funcionamento, incluindo as renovações. Com a mudança, em torno de 30 deles serão beneficiados com a simplificação diretamente.
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