Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas coleciona derrotas na justiça



Hoje, a decisão do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, pelo Agravo de Instrumento 0808416-62.2018.8.20.0000, trouxe mais uma derrota judicial para o vereador presidente Josean Amorim. A decisão determina que o mesmo faça o pagamento dos vencimentos do também vereador Silvio Viana, que ao aceitar convite do prefeito Juninho Alves para ser Secretário de Governo, optou pelo salário de vereador conforme permite a Lei Orgânica Municipal. Trata-se da terceira derrota do presidente nesse litígio para o pagamento dos vereadores, pois anteriormente ele já havia se recusado a pagar os salários de Givago Barreto e Ubirajara Carias, estando o último ainda secretário atualmente.

Na decisão, o juiz afirma que as razões apresentadas pelo presidente para que não se faça o pagamento não foram suficientes, visto que é um direito garantido pelo regimento interno da casa e até mesmo pela Constituição Federal. Com isso, permanece a obrigação do pagamento dos vencimentos ao edil Sílvio Viana, assim como foi com Givago Barreto e com Ubirajara Carias.

O interessante nisso tudo é que em tempos passados, jamais foi causou espanto ao edil presidente o pagamento a vereadores que assumem outras funções. Para se ter uma ideia, o mesmo atuou como secretário de Infraestrutura percebendo os vencimentos de vereador durante a gestão Ademar Ferreira.

As batalhas judiciais, no entanto, não ficarão apenas nesses casos. Os vereadores também pleiteiam na justiça o direito ao décimo terceiro salário que, além de ter apoio no ordenamento jurídico ainda por cima foi instituído por lei aprovada pela própria Câmara Municipal. Tudo se encaminha para mais um decisão favorável aos vereadores, embora nesse caso o próprio Josean Amorim se beneficie.

Outro imbróglio que levou a derrota de todo o grupo do vereador presidente foi a eleição da Câmara. Os vereadores de oposição tiveram liminar na primeira instância pela anulação da eleição do vereador Edu Licurgo e depois de liminar favorável ao eleito, o Presidente do Tribunal de Justiça reconsiderou a liminar diante dos argumentos dos advogados dos vereadores e agora a eleição encontra-se novamente sem efeito. Agora é esperar o desenrolar dessa novela que ainda vai dar muito o que falar.
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