Cassação de prefeito

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) decidiu ontem, a unanimidade, anular a sentença que cassava o prefeito de João Câmara, Manoel dos Santos (DEM). Ele foi acusado de abuso de poder político por supostamente ter se beneficiado da contratação de servidores com finalidade eleitoral.
Na sustentação oral no plenário da Corte, o advogado Abraão Lopes sustentou a tese de que não houve abuso de poder político, inclusive porque, se assim o fosse, todos que supostamente concorreram para o ilícito teriam que ser denunciados e não apenas os candidatos.

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