Deputados apresentam notícia-crime no STF contra Eduardo Bolsonaro

Durante a vigência do AI-5 sugerido por Eduardo Bolsonaro, o Congresso Nacional –hoje comandado por Davi Alcolumbre– foi fechado
Dezoito deputados de 6 partidos da Oposição (Psol, PT, PSB, PDT, PC do B e PDT) protocolaram nesta 5ª feira (13.out.2019) uma notícia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) contra Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O pesselista e filho do presidente da República sugeriu 1 novo AI-5 como resposta possível para uma “radicalização da esquerda” durante entrevista.

A notícia-crime é o instrumento processual usado para informar uma infração penal à autoridade competente. No texto (íntegra), os congressistas pedem que o Supremo investiguem o deputado por incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso.
“O representado incitou um possível retorno do AI-5, página infeliz da história brasileira, afrontando diretamente os ditames constitucionais e democráticos pátrios. O AI-5 permitiu, e em decorrência dele, que fossem práticados inúmeros e severos crimes a milhares de pessoas, à instituições e à coletividades. Pretender sua volta incita a prática dos mesmos crimes antes cometidos como a tortura, o abuso de poder, as lesões corporais, os homicídios e numerosos outros tipos penais todos atentando contra a sociedade, a democracia, as organizações, a liberdade e a vida das pessoas”, diz o documento.
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