Regras para eleições 2020 começa a vigorar no dia 1º de janeiro


O Tribunal Superior Eleitoral, divulgou o calendário para as eleições municipais de 2020 para todo o Brasil.

A eleição do próximo ano será para prefeito, vice-prefeito e vereadores.

A partir do dia 1ª de janeiro de 2020, começa a vigorar o calendário que vai reger as eleições municipais.

Confira aqui

Data Evento

1 janeiro Entidades ou empresas que fazem pesquisa de opinião pública ficam obrigadas a registrar sondagens de intenção de voto no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até 5 (cinco) dias antes da divulgação;

Administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente;Proibida execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato;Proibida publicidade de órgãos públicos com gastos acima da média

5 março A partir desta data e até 3 de abril, considera-se justa causa a mudança de partido de vereador para concorrer a eleição majoritária ou proporcional

1 abril Início da propaganda do TSE para incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.


4 abril Data limite para que presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos cargos caso pretendam concorrer a outros cargos;

7 abril Proibido aumentar salário de servidores públicos;

16 junho Previsão de divulgação pelo TSE do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

30 junho Data a partir da qual é vedado a emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

4 julho Proibição de contatações e demissões de servidores, com exceções.

20 julho Início das convenções partidárias

15 agosto Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral registro de candidaturas.

16 agosto Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet.

19 setembro Nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante.

29 setembro Nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante.

4 outubro Dia do primeiro turno

25 de outubro Dia do segundo turno

18 de dezembro Último dia para diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral.


Tecnologia do Blogger.