Reviravolta no caso Dolly

IMPASSE Laerte Codonho diz que está sendo vítima de um conluio e que informações sigilosas da Dolly foram vazadas
Uma reviravolta importante no caso da fabricante de refrigerantes Dolly pode acontecer em breve por causa da falta de isenção nas investigações levadas adiante contra a empresa relacionadas à sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Um inquérito civil instaurado em setembro do ano passado pelo promotor José Carlos Blat, da 10a Promotoria do Patrimônio Público e Social do Ministério Público (MP-SP), apura possível conduta irregular e investiga prática de improbidade administrativa na contratação pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) da empresa de big data analytics Neoway Tecnologia Integrada, que teria vazado dados sigilosos da Dolly e da cervejaria Premium, fabricante da marca Proibida.
A representação para o MP foi feita pela Premium, alvo da operação Happy Hour, em setembro de 2018, que afirma ter sofrido ações de busca e apreensão pelo fisco estadual sem autorização judicial. O presidente da Dolly, Laerte Codonho, afirma que foi vítima da mesma prática e que a Neoway não tem isenção para manejar informações confidenciais e gerar relatórios contra sua empresa, já que tem como acionistas ex-diretores da Ambev e da Coca-Cola, concorrentes diretos no mercado de bebidas.
No inquérito, Blat investiga a própria relação entre a PGE e a Neoway, que pode estar ferindo o interesse público. Após licitação, a Neoway, que se autointitula maior prestadora de serviços de big data da América Latina, foi contratada e habilitada pela PGE por um ano, prorrogáveis por mais quatro anos, para coletar uma quantidade exponencial de dados tributários de todas suas investigações em andamento.
Consta no pedido da promotoria para abertura do inquérito que a empresa de big data realizaria o cruzamento de informações de três mil fontes públicas com acesso privilegiado a dados sigilosos. O MP apura se o acesso aos dados tributários por uma empresa privada é lícito, já que o conhecimento de tais informações, em tese, seria de competência exclusiva de funcionários públicos e não poderia ser terceirizado. A Neoway, além de oferecer softwares para obtenção e cruzamento de dados, conta com um funcionário próprio em contato direto com os procuradores. Poderá se tratar, eventualmente, de um problema de falta de compliance, quando se age em desacordo com os regulamentos e as normais legais.
Arquivamento
A PGE e a Neoway travaram as investigações da 10ª Promotoria do Patrimônio Público e tentam engavetá-las. Ambas recorreram, no final do ano passado, ao Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo solicitando o arquivamento do inquérito. A PGE entrou com o recurso porque entende que não há nada a ser investigado, já que sua relação com a Neoway está dentro das normas e se estabeleceu a partir de uma licitação.
Além da suspensão, a Neoway pediu também o sigilo da investigação. Sobre o inquérito, Blat se limitou a declarar que não foi aberto para investigar a ação fiscal do Estado, mas sim a contratação da Neoway pela PGE e o tipo de serviço que ela está prestando para o fisco estadual. “Não posso me manifestar a respeito do inquérito enquanto o julgamento estiver pendente e o Conselho não tomar uma posição”, disse. O Conselho Superior do MP deve chegar a uma decisão sobre o caso até o início de fevereiro.
Para Codonho, o prosseguimento da investigação mostrará que a Dolly tem sido vítima de uma operação orquestrada que envolve agentes públicos e alguns de seus concorrentes. “O que está acontecendo é imoral e eu não posso aceitar que órgãos públicos compartilhem informações sensíveis com terceiros”, afirma. Em um relatório produzido pela Neoway com a PGE, a Justiça detectou informações irreais contra a Dolly. Essas informações acabaram justificando um pedido de prisão de Laerte Codonho, que ficou oito dias preso em maio de 2018. Atribuíram a ele o controle de uma offshore que nunca lhe pertenceu. Posteriormente, o erro foi admitido por procuradores do Estado.
Empresas de big data, que manejam e analisam grandes quantidades de dados públicos e privados, enfrentam um dilema ético em todo o mundo sobre o que podem fazer com as informações que obtêm sob contrato. Ao prestarem serviços para órgãos públicos, seu trabalho pode se confundir com pura espionagem.
Documentos secretos obtidos por Edward Snowden, em 2013, mostraram que os Estados Unidos, por exemplo, usaram tecnologias de big data para espionar brasileiros. Empresas dedicadas a esse tipo de serviço utilizam computadores extremamente poderosos para analisar grandes quantidades de dados e quebrar a criptografia que garante a privacidade e a segurança das informações de quem está sob investigação. No caso da Neoway ainda não está provado que ela tenha cometido irregularidades contra a Dolly. Mas é importante que o caso seja apurado a fundo.
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