Seguradora Líder começa a devolver valor do Dpvat pago a mais

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A Seguradora Líder, que administra o Seguro Dpvat começou nesta quarta-feira (15) a devolver o valor que alguns motoristas pagaram a mais pelo benefício. O valor do Dpvat mudou após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltar atrás em sua decisão e autorizar a diminuição da tarifa.
De acordo com a Seguradora Líder, 1,9 milhão de veículos devem ser ressarcidos, sendo cerca de 900 mil apenas no Estado de São Paulo. A tabela de preços de 2019 vigorou até o dia 08/01/2020.

Devolução

A Seguradora Líder disponibilizou o site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/ para solicitar a devolução do Dpvat pago a mais. No endereço é preciso informar os dados do CPF ou CNPJ do proprietário, Renavam do veículo, email, telefone, data do pagamento do Dpvat e o valor pago. Além disso, o solicitante deve informar o banco, agência e conta corrente ou conta poupança para ser feito o ressarcimento do valor.
O prazo é de dois dias úteis e o proprietário pode acompanhar no mesmo site o andamento do processo de reembolso.
Por outro lado, os proprietário que recolheram a taxa mais de uma vez devem pedir a restituição dos valores nesse site. Já os donos de frotas devem enviar e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

Tabela completa do Dpvat

A nova tabela do Dpvat, aprovada pelo CNSP, diminui de R$ 16,20 para R$ 5,23 a tarifa para carros de passeio e de R$ 84,58 para 12,30 o valor para motos.
A seguir, apresentamos a tabela com os valores do Dpvat para todos os tipos de veículos:
  • Automóveis e caminhonetas particulares/oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional – R$ 5,23
  • Motocicletas, motonetas e simulares – R$ 12,30
  • Táxis, carros de aluguel e aprendizagem – R$ 5,23
  • Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) – R$ 10,57
  • Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) – R$ 8,11
  • Ciclomotores – R$ 5,67
  • Caminhões, caminhonetas tipo picape de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos – R$ 5,78.
Reboque e semirreboque não constam na tabela, afinal são isentos de pagar Dpvat.
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