Arthur Lira diz que regras para prisões de deputados serão rediscutidas

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse depois da sessão que manteve o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) preso, nesta 6ª feira (19.fev.2021), que o caso foi “extremamente lateral, fora da curva e especialíssimo”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, em entrevista ao Poder360 quando ainda era candidato ao cargo
O presidente da Câmara, Arthur Lira, em entrevista ao Poder360 quando ainda era candidato ao cargo

“Não haverá outros casos nesse sentido”, segundo Lira. Ele disse que a Câmara irá começará a discutir nos próximos dias o artigo 53 da Constituição, sobre inviolabilidade penal e civil a deputados e senadores por suas palavras ou votos.


Daniel Silveira foi preso por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) na 3ª feira (16.fev) depois de ter publicado vídeo em que atacava magistrados da Corte. O ministro Alexandre Moraes determinou a detenção monocraticamente, em flagrante. Depois, foi chancelado pelos demais integrantes do Supremo.

Moraes argumentou que se tratava de flagrante porque o vídeo, no momento da decisão, estava no ar. Isso, de acordo com o ministro, configuraria crime continuado. Especialistas em direito divergem da análise.

“Vamos fazer, como disse, uma comissão pluripartidária que trabalhará nesse fim de semana, que trabalhará no início da semana, para que na próxima semana ofereça uma pauta ao plenário dessa Casa para que fatos dessa natureza não ocorram na Câmara dos Deputados, nem no Parlamento, nem no Judiciário, nem no Executivo”, disse Lira.

“Os moldes do artigo 53 da Constituição têm que ser esclarecidos. Nós estamos num momento em que a internet funciona com muita velocidade, a gente não pode viver à mercê de um vídeo publicado, por exemplo, a 2 ou 3 anos atrás, e ele estar hoje em atividade numa rede e por aí nós termos algum tipo de fragilidade de pensamento ou de liberdade de expressão”, declarou o presidente da Câmara.

Lira não adiantou que tipo de mudanças poderão ser feitas. Disse que isso seria discutido com os deputados. Também deve ser debatida a possibilidade de prisões de congressistas por decisões monocráticas de ministros, como foi a detenção de Silveira antes de o STF referendar a ordem de prisão de Moraes.

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