Promotor X cadeiras de vias públicas

 

Em atendimento ao que determina a Lei, o Promotor de Justiça Geraldo Rufino de Araújo Júnior, determinou a instauração de Procedimento Administrativo, com vistas a acompanhar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta de nº 001/2015, firmado com o município de Caicó (RN), referente a desobstrução de vias públicas por meio de mesas e cadeiras.

O representante do Ministério Público Estadual, oficializou a chefia do Executivo Caicoense, por intermédio da Secretaria Municipal de Infra-estrutura e  Serviços Urbanos, requisitando informações da utilização de mesas e cadeiras em calçadas e ruas dos estabelecimentos comerciais: Bar do Zeca BarrãoEspetinho CentralBar do AvalancheBar do PatrícioSorveteria SlupButeco JK, Espetinho do Gigi e o Bar de propriedade de Wanderlan Evangelista de Oliveira, esclarecendo quais as providências que foram ou estão sendo adotadas contra os infratores.


Robson Pires com alteações do RADAR HOJE

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