TRE-RN cassa prefeito de Canguaretama e determina realização de novas eleições



Em votação concluída nesta quinta-feira (16), o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou os diplomas eleitorais do prefeito e da vice-prefeita de Canguaretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro e Maria de Fátima Moreira, respectivamente. Com isso, a Corte Eleitoral também determinou a realização de novas eleições para os cargos no município que fica no litoral Sul do estado, a 67 km de Natal.


O recurso contra a expedição dos diplomas eleitorais do prefeito e da vice-prefeita de Canguaretama foi movido pelo diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que apontou a inelegibilidade de Wellinson Ribeiro nas eleições de 2020. Foi apresentada a existência de uma condenação criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em face de Wellinson pela prática de crimes contra a fé pública e crime de responsabilidade o tornaria inelegível.







A relatora do processo, juíza Adriana Magalhães, votou, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, pelo provimento do recurso do órgão partidário, declarando o prefeito inelegível, e a consequente cassação dos diplomas de Wellinson e da vice, Maria de Fátima Moreira, além da realização de nova eleição para prefeito no município. A relatora foi acompanhada pelo presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, pelo desembargador Cláudio Santos, pelo revisor do processo, juiz José Carlos Dantas, e pela juíza Érika Paiva.

Nas eleições de 2020, Wellinson (PP) teve 48,82% dos votos válidos - foram 9.046 votos no total. O candidato derrotou Irmã Lila (PSDB), que ficou em segundo lugar com 32,73% (6.064 votos).


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